25 a 27/04/12 - Natal/RS
Ao
Exmo. Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha
Ao
Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Ao
Exmo. Sr. Secretário de Vigilância em Saúde
Ao
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
C/c
À Frente Parlamentar de Luta Contra a AIDS
Natal, 28 de abril de 2012.
O propósito deste texto é solicitar a
intervenção de V.Exas. durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento da União para o investimento em pesquisa de diversas áreas
ligadas à AIDS. Ressaltamos que existe no país, uma massa crítica de
pesquisadores atualizados, e com histórico de parcerias internacionais
importantes na área. Também, esta é uma área em que a ciência é de ponta e que
tem sido fonte de inovações importantes, com impactos em outras áreas do
conhecimento.
Em particular, especificamos as
pesquisas para vacina preventiva do HIV, para vacina terapêutica, para estudos
de tratamento como prevenção, de profilaxia pré-exposição e de cura ou
erradicação do HIV do organismo humano.
1. Vacina Preventiva.
A existência de uma vacina preventiva,
isto é, para evitar que uma pessoa sem HIV possa se infectar, seria uma das
melhores ferramentas para o controle da epidemia do HIV e provavelmente para
sua erradicação. Houve muitos ensaios de candidatas e em fins de 2009 tivemos o
primeiro resultado de eficácia de uma candidata a vacina no mundo (ensaio RV
144, desenvolvido na Tailândia em 16.000 voluntários). Também foram descobertos
vários anticorpos neutralizadores de amplo espectro, o que também pode levar à
produção de candidatas a vacina que suscitem no organismo humano a produção
destes anticorpos. Esta é uma área ativa de pesquisa e o maior investimento
global é realizado pelos EUA através dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH).
Há também organizações sem fins lucrativos como a IAVI (Iniciativa por uma
Vacina contra a AIDS, EUA) que também realizam ensaios clínicos. A IAVI é uma
organização parceira do DDST-AIDS e HV e de algumas organizações não
governamentais. No Brasil houve ensaios de vacinas anti-HIV preventivas em Belo
Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. O Brasil já investiu nesta área, mas
este investimento precisa ser revitalizado. Em 2008 o Ministro de Saúde
anunciou a uma audiência internacional em Brasília o investimento de 25 milhões
de reais em 4 anos, mas infelizmente esta iniciativa não foi realizada. Cabe
lembrar que neste ano encerra o Plano Nacional de Vacinas 2008-2012. Na
atualidade há somente um centro em São Paulo que pesquisa vacinas anti-HIV.
Pensamos que é necessário estimular a organização de outros centros, de
reforçar o existente em São Paulo e as iniciativas de pesquisa no Brasil. Uma
vantagem da participação do Brasil nestes esforços globais seria o acesso
prioritário e a possibilidade de melhor negociação de preços para este acesso,
quando uma tal vacina for produzida.
2. Vacina terapêutica.
Estas candidatas são para pessoas com
HIV e o objetivo é o de que possam controlar o HIV, pelo menos por um tempo,
sem o uso de antirretrovirais. Como é sabido, estes medicamentos são muito
eficazes no controle do HIV, mas exigem uma disciplina de ingestão constante e
podem produzir efeitos adversos importantes. Ao contrário, uma vacina
terapêutica permitiria o controle com uma administração de periodicidade anual
ou maior. O controle mais simples do HIV nas pessoas com HIV possibilitaria uma
vida normalizada e também o controle da infecção para os parceiros das pessoas
com HIV, interrompendo a cadeia de transmissão. Esta é uma área de pesquisa
importante no mundo. No Brasil houve um ensaio de Fase I realizado em Recife
cujos resultados forma publicados em 2005 na revista Nature . Atualmente há um
ensaio no Hospital das Clínicas da USP, cujos resultados serão anunciados no
próximo ano.
3. Tratamento como Prevenção.
O uso de antirretrovirais para a
prevenção da transmissão é comprovado desde 1995 com o controle da transmissão
vertical, isto é da mulher grávida para seu bebê. Posteriormente em 1997 o uso
foi estendido para a Profilaxia Pós Exposição por acidente ocupacional, isto é,
para os trabalhadores de saúde que tiveram algum acidente no seu trabalho.
Desde pelo menos o ano 2001 é conhecida a relação entre a probabilidade de
infecção e a carga viral, ou taxa de presença de HIV no sangue. Ou seja uma
pessoa com mais HIV pode uma pessoa sem HIV mais facilmente do que uma pessoa
com menos HIV. Em particular, num artigo de janeiro de 2008 a Comissão Federal
Suíça de AIDS manifestou que “as pessoas com HIV em tratamento com antirretrovirais,
com carga viral indetectável e sem infecção de transmissão sexual há mais de
seis meses não transmitem o HIV por relações sexuais”. Houve também vários
estudos ecológicos que mostram o benefício de ter uma alta proporção de pessoas
com HIV tomando antirretrovirais para diminuir a taxa de infecção pelo HIV numa
cidade, região ou país. Em maio de 2011 foram divulgados os resultados iniciais
do estudo HPTN-052 que mostrou os benefícios do tratamento com antirretrovirais
como forma de prevenção da transmissão. O ensaio foi realizado em casais
sorodiscordantes onde o parceiro infectado não apresentava indicação de
tratamento. Os casais foram divididos em dois grupos: um grupo onde o parceiro
infectado recebia tratamento imediatamente com antirretrovirais e o outro no
qual o parceiro infectado só iniciava o tratamento quando tivesse indicação
para tal. Observaram-se 96% de transmissões a menos no grupo que recebeu
tratamento do que no grupo que teve o tratamento diferido! Ao mesmo tempo
constatou-se um benefício clínico nas pessoas tratadas com a redução dos casos
de Tuberculose Extrapulmonar. A importância destes resultados deve ser
realçada. O Brasil participou deste ensaio através do IP Evandro
Chagas da Fiocruz do Rio de Janeiro. São necessários ensaios para verificar a
aceitabilidade por parte das pessoas com HIV do tratamento como prevenção e
também para continuar a pesquisa neste campo, consolidando os resultados em
outras populações.
4. Profilaxia Pré Exposição (PrEP)
Continuando na linha de prevenção da
transmissão com antirretrovirais, houve ensaios de esta estratégia que consiste
no uso diário por uma pessoa sem HIV de uma combinação de dois
antirretrovirais. Há alguns ensaios que comprovaram a eficácia de esta
estratégia em diferentes populações: IPrex (42% em homens que fazem sexo com
homens), Partners (73 %, em casais de sexo diferente e sorodiscordantes), e
TDF2 (63%, homens e mulheres heterossexuais ). O Brasil participou do ensaio
IPrex através do IP Evandro Chagas da Fiocruz
do Rio de Janeiro, Projeto Praça Onze da UFRJ no Rio de Janeiro e Hospital São
Paulo e USP em São Paulo. São necessários ensaios para verificar a
aceitabilidade por parte das pessoas sem HIV desta estratégia e também para
continuar a pesquisa neste campo, sobre tudo na área de adesão que é um ponto
fundamental desta ferramenta.
Por último não podemos deixar de
mencionar a velocidade que a pesquisa para erradicação do organismo ou para
cura funcional do HIV tem tomado no mundo desde há pelo menos três anos. O
Brasil deve se engajar de algum modo nesta área, dado seu compromisso com a
saúde e com o tratamento das pessoas com HIV. Cabe salientar que a pesquisa
nesta área pode trazer contribuições essenciais à pesquisa para vacinas
terapêutica e preventiva.
Conclusão
Na atualidade o Brasil apresenta mais
de 12.000 mortes anuais por AIDS. É como se a cada dia um ônibus com 32 pessoas
sofresse um acidente fatal! Mais de 30.000 pessoas são diagnosticadas com AIDS
a cada ano. O uso do preservativo continua sendo a medida de prevenção mais
importante neste campo, mas depois de vários anos comprova-se insuficiente para
um controle mais profundo da epidemia do HIV. É necessário acrescentar a este
recurso outros que atuem em combinação ou naqueles casos em que há uma rejeição
parcial ou total ao uso do preservativo. As pesquisas listadas acima não são
somente para realizar descobertas mas também para operacionalizar as novidades
já obtidas no mundo. Isto pode ser especialmente útil nas populações mais
atingidas pela epidemia, quais sejam os homens que fazem sexo com homens,
travestis, transexuais, trabalhadores e trabalhadoras comerciais do sexo,
usuários de drogas e população privada da liberdade. Estas populações são
objeto de variadas discriminações no nosso país, mas são igualmente credoras do
artigo 196 da Constituição Federal que estabelece o direito à saúde para todos
os brasileiros e como é um dever do Estado.
Estamos à disposição para dirimir
quaisquer dúvidas.
Assinam a presente
carta todas as representações do Movimento Aids presentes na reunião:
- Alex Amaral – MCP
- Alice Raquel Duarte – Fórum Aids Roraima
- Amauri Lopes - Fórum Paranaense Aids
- Amujaci Brilhante - CAMS
- Ana Cristina Oliveira - CAMS
- Antonio Alves Ferreira – Fórum Aids Ceará
- Carlos Duarte - CNS
- Cledson Fonseca Sampaio - Fórum Paraense Aids
- Dario Coelho – Fórum Ong aids ES
- Elton Padilha - Rede de Jovens
- Fábio Ribeiro – Fórum ONG BA
- Francisco Erdivando de Oliveira – RNP+ Brasil
- Jair Brandão - Fórum Ungass
- Jasiel Pontes – CNS
- Joel Valentim Alencar – Fórum Maranhão
- Judite da Rocha – Fórum Ong aids de Tocantins
- Luizabeth de Araújo Amorím – Articulação Aids em PE
- Marcelo Lima de Menezes - Articulação Sergipana
- Márcia Leão – Fórum ONG aids RS
- Márcia Ribas – Fórum ONG aids DF
- Márcio Villard – Comitê de Vacinas
- Marcos Fontes – CNAIDS
- Maria Aparecida Lemos - MNCP
- Maria de Lourdes Pires - Fórum Catarinense Aids
- Maria Lucila Magno – Fórum Ong Aids SP
- Moysés Toniolo – Rede + PLP
- Nerimarcia Alves - Fórum Aids Mato Grosso
- Réne Júnior - CAMS
- Roberto Pereira - CNAIDS
- Rodrigo Pinheiro - CNS
- Rubens Raffo – Cômite de Vacinas
- Sergio Cabral - Articulação Aids RN
- Simoni Bitencourt - CNAIDS
- Solange Maria de Oliveira – Fórum Ong aids SE
- Sueli Alves Barbosa – Fórum Minas Ong Aids
- William Amaral - Fórum Aids do Rio de Janeiro
Lendo este texto sobre a conclusão que foi feita realmente a melhor arma ainda é o preservativo, usado com a consciencia prena que realmente tem um valor muito grande na nossa saude como prevenção de qualquer DST, mais infelimente hoje ja existe uma banilização, falta falta recurtos na area da prevenção para que este estgma da banilizaão seje desfeito..
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